Com a desculpinha de que são uns pobres coitados perseguidos pelos ministros supremos, os deputados querem fazer reformas na Constituição a toque de caixa. É PEC da blindagem, é PEC das Prerrogativas, é Anistia. O que querem os deputados? Uma impunidade ampla, geral e irrestrita. Tudo para que possam comercializar dinheiro público livremente, BRASEW. Ah, e claro que sempre tem a desculpa da liberdade de expressão.
Na edição de hoje ainda temos procurador sendo reconduzido, procurador arquivando inquérito contra o sócio supremo e União Brasil tretando com Lula (claro). Vem ler que o éNoite chegou.
O Huguito Motta passou duas semanas fingindo que tinha retomado o poder da Câmara. Mas eis que nesta semana provou que Lira, nosso bom e velho Arthurzito, continua dando as cartas. Lembram do motim dos bolsonaristas? Naquele episódio, Huguito ficou longos e infinitos seis minutos parado na mesa diretora da Câmara para retomar sua cadeira. Aí ficou sabendo que os líderes tinham fechado um acordo com Arthurzito para liberar a cadeira do Hugo e uma das condições foi a votação de projetos para “proteger” os parlamentares.
Huguito garantiu que nenhum acordo tinha sido feito com ele. Para mudar o assunto, usou o vídeo do Felca sobre adultização para pautar um assunto que já estava parado há meses na sua mesa: o projeto de lei 2628, que ele batizou de ECA Digital (e que foi aprovado hoje no Senado e agora vai para sanção presidencial).
Mas eis que, nesta semana, Huguito mostrou que tinha, sim, um acordo, que Lira ainda manda e pautou a PEC da blindagem em regime de urgência.
Nota nada aleatória: como me contou hoje um advogado com grande atuação no Congresso, vai ser mais um projeto que nenhum parlamentar lê e vai sendo aprovado. (Não leram nem a reforma tributária que ficou meses circulando por lá).
Os líderes decidem o que vai ter no texto de um determinado projeto e botam para votação. (Sendo justa, alguns deputados até querem ler, mas os projetos chegam tão rapidamente para serem votados que, mesmo que quisessem, não daria tempo de ler.)
Em poucas palavras, o que a PEC da Blindagem estipula é que investigações contra um deputado só possam seguir adiante com a aprovação do próprio Congresso. Só poderão ser presos com aprovação do próprio Congresso (ok, se for crime de terrorismo, eles podem ser presos anyway). Poderão falar o que quiserem. E assim por diante.
Efeito Orçamento Secreto
Sabe qual é uma das maiores broncas dos congressistas com o Supremo? O Orçamento Secreto. Há anos o Supremo vem pedindo o básico do básico: transparência na distribuição do dinheiro público que é destinado aos parlamentares. São as tais emendas. Como todo mundo sabe, desde o Bolsonaro, entrando no governo Lula, o Planalto só consegue votar projetos do seu interesse se liberar as tais emendas. O Supremo acabou com o primeiro Orçamento Secreto, mas eles vão se transformando e a destinação de verbas continua acontecendo de forma secreta.
No último domingo, o supremo Dino mandou investigar a distribuição de R$ 700 milhões em emendas Pix, enviadas sem qualquer projeto para uso do dinheiro, que é nosso! Adivinha o que acontece se a PEC da blindagem for aprovada no Congresso? Exato. Não será investigada. O Brasil é dos brasileiros. Só que não.
Depois da blindagem
Os deputados ainda querem acabar com o foro privilegiado achando que será mais fácil fugir da Justiça se eles caírem na primeira instância e não direto no Supremo.
E o Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, ainda deu a real hoje: tudo isso para pavimentar a anistia. Então é isso, BRASEW. Quem não estiver blindado, ganha anistia.
Detalhe: mesmo passando pela Câmara, o projeto segue para o Senado (ganha uma lagartixa quem souber o que o Alcolumbre, a estrelinha de Davi do Senado, pensa a respeito).
Nota da editora: até o fechamento desta edição, o projeto seguia na pauta urgente da Câmara, mas não havia sido votado. Lógico que devem empurrar para a madrugada, para aproveitar o povo dormindo.
Guerra com o Judiciário
O relator da reforma Administrativa, o deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio, já deu a deixa da outra frente de batalha com o Judiciário. O deputado disse que há muita chance de aprovação de algumas mudanças na carreira dos servidores e juízes, como limitar ganhos, o fim da aposentadoria compulsória para juízes que cometem irregularidades (finalmente, hein?) e o fim das férias de 60 dias. A gente só acredita, vendo.
O supremo Barroso, que estava no mesmo evento do deputado Pedro Paulo, disse que há necessidade de reforma para os Três Poderes.
Oi, Rueda!
Depois que Lula falou que não gosta do Rueda, o presidente do União Brasil, só se falou de ameaças do partido deixar o governo. Aff. Vamos parar de ameaças, gente, e liberar logo os carguinhos dos ministérios cheios de dinheiros e cheios de gente querendo?
Haddad é um otimista
Nosso Fernandinho Cabelo esteve hoje no Canal UOL soltando otimismo. Ele disse que o tarifaço vai machucar um pouco, mas não muito. Que o curto-circuito com o Congresso já passou (ahã, claro). E que está confiante de que a reforma do imposto de renda vai passar. Na saída do ministério (ou na chegada), ainda disse a jornalistas que sentiu firmeza de Hugo Motta. (Invejo o otimismo do ministro que, meses atrás, tomou uma invertida do Hugo Motta no IOF.)
O procurador-geral
Lula antecipou a recondução do procurador que não é tão amigo geral da República, Paulo Gonet. O mandato só terminaria em dezembro, mas Lula resolveu antecipar a recondução bem nas vésperas do início do julgamento que pode levar à condenação de Bolsonaro no caso da trama golpista.
Por falar em Gonet
A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar um pedido de investigação sobre o supremo Gilmar Mendes no caso de suas decisões sobre a CBF. A investigação foi solicitada por um vereador do Novo, do Paraná, que acusou o ministro de dar uma decisão em benefício da antiga cúpula da CBF, mesmo estando sob suspeição, já que o seu instituto de ensino tinha um contrato com a confederação. Enfim, o pedido de arquivamento foi feito pelo braço direito de Gonet e não pelo próprio Gonet.
Curiosidades: o site BuzzFeed News Brasil revelou que Gonet e Gilmar fundaram juntos o instituto de ensino, o IDP, em 1998. Em 2017, Gonet vendeu suas cotas para Francisco Mendes, filho de Gilmar, por R$ 12 milhões.
O acordo do IDP com a CBF é de 2023, para o oferecimento de cursos de pós-graduação na área do futebol (gestão, negócios e direito esportivo).
Chega por hoje, BRASEW, que fiquei aqui esperando a Câmara votar e me atrasei. Amanhã tem mais. E, se quiser receber a Tixa pelo zap, é só clicar aqui que você já estará na comunidade.
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